1.
GENERALIDADES
» As presentes
condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador que efectue
uma encomenda e substituem qualquer outra condição que conste em qualquer outro
suporte da HR Protecção, SA. Toda e qualquer encomenda efectuada à HR Protecção,
SA implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais
de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta
à HR Protecção, SA, salvo se a HR Protecção, SA a tiver formalmente aceite por
escrito.
» Todas as encomendas
feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à HR
Protecção, SA, identificada neste catálogo. As presentes condições gerais de
venda aplicam-se apenas a encomendas a facturar a entidades sediadas no
território português. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na
data da recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da HR
Protecção, SA.
» As presentes
condições gerais de venda, bem como todo o catálogo em que se integram,
destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa actividade
profissional ou comercial. HR Protecção, SA reserva-se o direito de modificar as
presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
» O Facto de o cliente não ter recebido as presentes condições
gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das
mesmas.
2. REGISTO DE
UTILIZADOR
2.1 VANTAGENS DO
REGISTO
» Ao registar-se
passará a beneficiar de todas as informações e funcionalidades exclusivas para
os clientes registados, nomeadamente, visualização e possibilidade de download
de: Catálogos; Tabelas de Preços; Fichas Técnicas.
» O Registo permite
efectuar encomendas On-line, consultar as encomendas efectuadas anteriormente,
usufruir de campanhas com descontos adicionais sobre determinados produtos,
consultar o estado das encomendas efectuadas e consultar a conta
corrente.
2.2 COMO SE
REGISTAR
» Para se registar no
site HR Protecção, SA, deverá utilizar a opção "REGISTAR", disponível no canto
superior direito de qualquer página interior do site.
» O processo de
registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o
podermos identificar, contactar e prestar um serviço de atendimento
personalizado.
» O processo
compreende duas fases. Após o preenchimento e envio dos elementos de informação
solicitados num pequeno formulário de registo, a HR Protecção, SA fará a análise
e tratamento dos dados recebidos e, num curto espaço de tempo, enviar-lhe-á para
o endereço de E-mail que nos facultou uma mensagem contendo a senha de
identificação e palavra-chave, que lhe permitirá concluir o processo de registo
e usufruir de todas as informações e funcionalidades contidas no
site.
» O utilizador do
site HR Protecção é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de
utilizador e password) de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
3. POLÍTICA DE
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE:
» A HR Protecção, SA
garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. A
recolha e tratamento de dados realizam-se de forma segura, impedindo a sua perda
ou manipulação.
» A HR Protecção, SA
não divulga nem vende os dados dos seus Clientes a terceiros, pelo que todas as
informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada
apenas para comunicação com o Cliente e para o processamento das suas
encomendas, nomeadamente expedição e assistência pós-venda.
» Todos os Clientes
têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados.
4.
PREÇOS
» Os preços deste
catálogo são fixados em Euros, sem IVA, sem transporte incluído.
» Os preços
aplicáveis são os que figuram no catálogo de preços HR Protecção, SA, em vigor
no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das
bonificações aplicáveis, e acrescidos do respectivo valor do IVA à taxa em vigor
nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia. Os preços de
produtos não constantes neste catálogo, serão estabelecidos de comum acordo
entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.
» Os Preços estão
sujeitos a alteração sem aviso prévio.
4.1 CAMPANHAS
PROMOCIONAIS
» A qualquer altura,
e durante um período de tempo limitado, a HR Protecção, SA poderá lançar
campanhas promocionais sobre determinados produtos constantes do catálogo. Tais
campanhas promocionais permitem ao Cliente adquirir esses produtos a um preço
mais vantajoso, relativamente ao preço habitualmente praticado. Os produtos
sobre os quais recaem as bonificações aplicáveis a campanhas promocionais podem
ser consultados no separador “PROMOÇÕES” do catálogo HR Protecção, SA. Os
restantes produtos não abrangidos por estas campanhas promocionais não sofrem
qualquer redução, sendo aplicáveis os preços que figuram no catálogo, à data de
expedição dos produtos, acrescidos do respectivo valor do IVA à taxa legal em
vigor.
As campanhas promocionais, serão enviadas sem nunca deixarmos de
lhe pedir o consentimento livre, expresso e explicito a quem de direito, pelo
que saberemos respeitar a sua decisão.
5.1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
» O prazo de
pagamento será previamente acordado com o cliente, antes de efectuar a primeira
encomenda.
» Reserva-se o
direito à HR Protecção, SA de alterar o prazo de pagamento caso se detectem
incumprimentos dos mesmos.
» O não cumprimento
dos prazos de pagamento de uma factura torna as demais facturas imediatamente
exigíveis. A HR Protecção, SA fica, igualmente, autorizada, nessas
circunstâncias, a anular as demais encomendas já efectuadas. O cliente deverá
ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos decorrentes da
cobrança judicial da dívida.
» O comprador que se
encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer factura fica sujeito ao
pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal, acrescida de
5%.
6. PRAZO DE
ENTREGA
» Os produtos em
armazém serão expedidos do local de armazenagem no prazo de cinco dias úteis, a
contar da recepção da nota de encomenda pela HR Protecção, salvo ruptura de
stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras
circunstâncias excepcionais, ou ainda no caso de não confirmação da encomenda.
Para os produtos não armazenados, aplica-se o parágrafo anterior, com excepção
de que o prazo de expedição poderá ou não ser aquele, dependendo das
circunstâncias, nomeadamente do tempo de abastecimento à HR Protecção, SA do
produto encomendado.
» A HR Protecção, SA
não pode, contudo, assegurar o prazo de entrega efectivo, pelo que os atrasos
que se verifiquem entre a expedição e a recepção não dão direito à anulação da
encomenda ou a exigir-nos qualquer indemnização, seja a que título
for.
» Em caso de ruptura
de stock, a HR Protecção, SA não garante que a reposição de produto não implique
a actualização do preço, pelo que, caso essa situação se verifique, só
processaremos a encomenda após confirmação com o próprio Cliente.
» Sempre que o atraso
no envio ou entrega dos produtos se verificar, a HR Protecção, SA não poderá ser
responsabilizada, devendo contudo nestas hipóteses informar os clientes das
razões motivadoras do atraso.
7. TRANSPORTE E
ENTREGA
» O custo de
transporte de envio da encomenda por transportadora será suportado pelo Cliente,
sendo esse encargo adicionado ao valor da encomenda, aquando da emissão do
respectivo documento de venda, com excepção dos clientes que tenham previamente
acordado outro tipo de condições de entrega. O Cliente poderá efectuar a recolha
da sua encomenda directamente nas instalações da HR Protecção, SA, sem quaisquer
custos adicionais.
» HR Protecção, SA
compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente, desde que
este se situe ao nível do solo e em Portugal continental. No caso de esse local
não respeitar estas condições, e a pedido do comprador, a HR Protecção, SA
apresentará a melhor solução, sendo os custos adicionais daí recorrentes
debitados ao comprador. A HR Protecção, SA não assume a montagem nem a
instalação dos produtos fornecidos. O comprador obriga-se especificamente
a:
- contar os volumes e
comprovar se esse número coincide com o número indicado na guia do
transportador;
- comprovar o bom
estado de todos os volumes;
- no caso de se
verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus
tratos ou violação, deverão estes ser registados na guia do transportador, assim
como dados a conhecer à HR Protecção, por escrito, no prazo máximo de 72
horas.
8. ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS
» As especificações
técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, salvo erro de impressão de
texto ou fotografia. Sempre que a HR Protecção, SA não possa enviar os produtos
encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das
especificações técnicas compromete-se a informar o autor da encomenda de tal
impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas
características essenciais.
9.
DEVOLUÇÃO
» O comprador pode
devolver a mercadoria nos 14 (catorze) dias úteis ulteriores à entrega da mesma,
desde que devolva o(s) artigo(s) em embalagem original, acompanhado(s) de outros
acessórios que façam parte do conjunto, nas exactas condições em que foi
recepcionada, excepto nos casos de produtos standard fornecidos de acordo com
especificações solicitadas pelo comprador, ou produtos não constantes neste
catálogo, sendo os portes suportados pelo comprador ou pela HR Protecção, SA,
consoante as razões da devolução forem imputáveis a uma ou outra
entidade.
» Em qualquer dos
casos, as devoluções deverão ter o acordo prévio da HR Protecção, SA, por
escrito, devendo ser organizadas por esta.
» Apenas será
devolvido o valor da mercadoria. No caso de devolução de encomendas a HR
protecção, SA efectuará o reembolso das mesmas, preferencialmente pelo mesmo
meio de pagamento da encomenda. O reembolso será efectuado com a maior
celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.
10. RESERVA DE
PROPRIEDADE
» A HR Protecção, SA
conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao momento em que
lhe tenha sido efectuado o pagamento integral do preço das mesmas. Por
conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela HR
Protecção, SA só se verifica na data em que o comprador tiver efectuado o
pagamento da totalidade do respectivo preço.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
» Os contratos de
compra e venda celebrados entre a HR Protecção, SA e os compradores regem-se
pela lei portuguesa.
» Para a resolução de
qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e
venda celebrados entre a HR Protecção, SA e os compradores, incluindo os que
digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de
réus, são competentes os tribunais da Comarca de
Mangualde.
12.
Gestão de Diferendos
Caro
cliente,
A
União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas
reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a HR
Protecção SA disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu
direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao
processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o
litígio em questão.
Assim,
se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com
a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site
oficial (clique aqui) e expor a sua
contestação.
O
que é a resolução alternativa de litígios?
A
resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores
têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução,
ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos
Tribunais.
Regra
geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que
intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua
reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação,
impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma
solução.
Talvez
conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome:
'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos
litígios de consumo'.
A
resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal
e mais rápida do que a via judicial.
Em
caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de
Resolução de Litígios de Consumo:
Centro
de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua
Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.:
225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail:
cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt
CNIACC
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de
Consumo
Faculdade
de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de
Campolide
Tel.:
213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 / Fax: 213 845
201
E-mail:
cniacc@fd.unl.pt / web: www.arbitragemdeconsumo.org
Centro
de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
Consumo)
BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030
Braga
VIANA
DO CASTELO:
Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 - 394 Viana do
Castelo
web:
www.ciab.pt
CNIACC
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de
Consumo
Rua
dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Tel:
218 807 000 / Fax: 218 807 038
E-mail:
cjuridico@centroarbitragemlisboa.pt ou director@centroarbitragemlisboa.pt
web:
www.centroarbitragemlisboa.pt
CIMAAL
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do
Algarve
Edifício
Ninho de Empresas - Estrada da Penha - 8005-131 Faro
Centro
de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av.
Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 Coimbra
web:
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Contratos
celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua
da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar - 9050-014 Funchal
E-mail:
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro
de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
Consumo)
BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030
Braga
Centro
de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua
Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 - 4800-019 Guimarães
web:
www.triave.pt
Aceda
aqui à Plataforma Electrónica de Resolução
Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços
online.
Para
Queixas e Reclamações – qualidade@hr-proteccao.pt
Mais
informações em Portal do Consumidor em www.consumidor.pt